Belo Monte: MPF reúne populações atingidas e autoridades para debater o projeto

28/11/2009

Local: Brasília - DF
Fonte: MPF - Ministério Público Federal
Link: http://www.mpf.gov.br/

Ministério Público Federal promove audiência pública, na terça-feira, 1º de dezembro, em Brasília

O Ministério Público Federal promove na próxima terça-feira, 1º de dezembro, uma audiência pública em Brasília, no prédio da Procuradoria Geral da República, para debater o polêmico projeto do governo federal de fazer aproveitamento hidrelétrico no rio Xingu, no Pará. Além de autoridades governamentais e do próprio MPF, são esperados representantes das comunidades indígenas e ribeirinhas que vivem no raio de impacto da usina e cientistas que analisaram as consequências da obra.

Entre as maiores preocupações do MPF está justamente a falta de audiências públicas com todos os atingidos pelo projeto: dos 11 municípios que serão diretamente impactados, apenas quatro sediaram audiências promovidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovávei (Ibama). O tema é objeto de uma ação civil pública, uma das sete que tramitam no judiciário federal tratando de problemas com o empreendimento Belo Monte (veja aqui todos os processos sobre o assunto).

Além da necessidade de mais debate, o MPF cobra dos empreendedores (Eletrobrás, Camargo Correia, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez) e do órgão licenciador (Ibama) que os estudos de impacto ambiental esclareçam questões delicadas, como a possibilidade das barragens previstas provocarem seca total em cem quilômetros do rio Xingu, numa área onde vivem milhares de indígenas, ribeirinhos e pequenos agricultores.

Outro ponto controverso diz respeito à opção governamental pela construção de uma usina – com escavações equivalentes às da obra do Canal do Panamá e custos estimados em R$ 30 bilhões – que vai gerar energia durante apenas cinco ou seis meses do ano, já que o regime de águas do Xingu é de seca severa durante o verão amazônico.

Confronto
A ideia de construir barragens no rio Xingu começou a tomar forma durante a ditadura militar, em pleno furor desenvolvimentista do Brasil Grande. O inventário completo da bacia ficou pronto em 1980 e foram previstos, na época, pelo menos sete barramentos com o alagamento total de 18 mil km². Ao longo da década de 80, os documentos do setor energético indicavam prioridade para o barramento na altura da Volta Grande (trecho em que o rio faz uma curva acentuada, com muitas quedas d'água).

No final da década de 80, a hidrelétrica, então chamada Kararaô, esteve nas manchetes de todos os jornais, quase sempre embaixo da foto que mostrava a índia kayapó Tuíra passando o facão no rosto de um apavorado José Muniz Lopes, à época presidente da Eletronorte (hoje ele preside a Eletrobrás).

A cena que correu o mundo aconteceu em 1989 durante uma audiência pública que discutia o projeto em Altamira, a 700 km de Belém. Engavetada por vários anos, a proposta da hidrelétrica foi redimensionada pela Eletronorte e novamente apresentada à sociedade. Com uma menor superfície alagada - de 1.200 km² para 400 km² - e a mesma capacidade de geração de energia - 11 mil MW - Belo Monte, como Kararaô, aproveitaria o potencial do rio Xingu.

Licença estadual
A obra chegou a ser licenciada pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Pará (Sectam) e teve os estudos de impactos ambientais iniciados pela Fundação de Amparo à Pesquisa (Fadesp) ligada à Universidade Federal do Pará. O licenciamento estadual era irregular, o que provocou a primeira intervenção do MPF no projeto, com uma ação civil pública ajuizada em 2001 e vitoriosa em todas as instâncias.

Ficou provado que o licenciamento não poderia ser feito por órgão ambiental estadual, por se tratar o rio Xingu de um rio federal e pela obra atingir pelo menos uma comunidade indígena, a Paquiçamba, dos índios Juruna. Outra irregularidade apontada foi a ausência de licitação para confecção do EIA/Rima, o que desqualificou a Fadesp para o trabalho. Ficou estabelecido pela intervenção do Poder Judiciário que era obrigatória a autorização do Congresso Nacional para os estudos do empreendimento.

Decreto legislativo
Foi só durante o governo atual que se retomou o projeto. Em 2005, o Congresso Nacional aprovou em uma tramitação recorde de quatro dias o Decreto Legislativo nº 788, autorizando o licenciamento. Mais uma etapa determinada pela Constituição foi ignorada: a oitiva prévia com as populações indígenas afetadas, já que o aproveitamento seria sobre recursos hidrícos de seus territórios ancestrais. O questionamento judicial a respeito ainda não foi julgado pelas instâncias superiores.

Em 2007, mesmo com a disputa judicial pendente, o governo federal incluiu Belo Monte no PAC. A partir daí, novas irregularidades foram cometidas, provocando paralisações sucessivas do licenciamento da hidrelétrica.

Além da falta de oitivas indígenas, o MPF se insurgiu contra o convênio celebrado pela Eletrobrás com as três maiores empreiteiras do país para a realização dos estudos, que além de ter sido feito sem licitação, garantia por meio de uma cláusula de confidencialidade informações privilegiadas para as empresas. Outro motivo de intervenção judicial foi o aceite, pelo Ibama, do EIA-Rima incompleto. O servidor responsável pelo aceite responde por improbidade administrativa na Justiça Federal.

Devastação da Amazônia contribuiu com até 1,9% das emissões globais de carbono em 2008

26/11/2009
Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br


Atividades como pecuária, mineração e exploração de petróleo que devastam Amazônia fez com que a região fosse responsável, em 2008, por 1,1 a 1,9% das emissões de carbono no mundo. É o que constata o estudo "Estimativa das Emissões de CO2 por Desmatamento na Amazônia Brasileira", do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)

O relatório do instituto levou em consideração os dados recentes do Global Carbon Project, que indicam haver um crescimento das emissões globais de dióxido de carbono provenientes de combustíveis fósseis e relativa queda das emissões pelo uso da terra, reflexo principalmente da diminuição do desmatamento da Amazônia, além das estimativas internacionais do desmatamento na Indonésia.

Mesmo que ainda haja significativa incerteza nas estimativas de emissões de uso da terra, estima-se que cerca de 10% das emissões globais de 2008 estariam relacionadas a esse fator, que inclui o desmatamento de florestas tropicais em vários países e emissões associadas a práticas agrícolas, entre outras mudanças na cobertura do solo.

De acordo com o relatório, de 1999 a 2008 as emissões de CO2 na Amazônia contabilizam cerca de 700-800 Mt (milhões de toneladas) anuais. Com a queda na taxa de desmatamento nos últimos anos, a média das emissões diminuiu para 500-550 Mt em 2007 e 2008.

Futuro
Para as perspectivas de emissões até 2020 foram feitas projeções que consideram tanto os efeitos das metas de redução de desmatamento propostas pelo governo quanto os resultados em caso de continuidade da taxa média, que é de 19.500 km² desmatados ao ano no período 1995-2006.

Levando em consideração a redução de 80% na devastação da floresta, a estimativa é que em 2020 as emissões por desmatamento de floresta primária possam ser diminuídas em cerca de 600 milhões de toneladas de carbono.

Veja aqui estudo completo

Belo Monte é tema de audiência pública no Senado nesta quinta (19/11)

A Comissão de Direitos Humanos de Legislação Participativa do Senado debate, nesta quinta (19/11), os termos do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Aproveitamente Hidrelétrico (AHE) Belo Monte, no Rio Xingu. A reunião será às 10h, em Brasília, na Ala Nilo Coelho, Sala 2, Anexo II, e deve contar com a presença do procurador da República em Altamira (PA), Rodrigo Timóteo.

Embora o leilão para a concessão da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, previsto para 21 de dezembro, deva ser adiado para janeiro de 2010, continuam os debates sobre o EIA e sobre a falta de consulta às populações que seriam impactadas pelo empreendimento. A audiência pública desta quinta-feira, solicitada pela Comissão de Direitos Humanos de Legislação Participativa no Senado, é um exemplo. A possibilidade de adiamento da data do leilão foi levantada pelo secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmerman, que justificou que o prazo original foi afetado pela falta da licença prévia ambiental.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que a licença – a ser expedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – será liberada quando todas as pendências estiverem solucionadas.

Serviço:
Audiência Pública sobre Belo Monte
19/11
10h
Senado Federal - Ala Nilo Coelho, Sala 2, Anexo II.

Fonte: ISA, Instituto Socioambiental

Aumenta violação de direitos humanos de populações afetadas por hidrelétricas

Aumenta violação de direitos humanos de populações afetadas por hidrelétricas, diz relatório - 23/11/2009

Local: Brasília - DF
Fonte: Agência Brasil - EBC
Link: http://www.agenciabrasil.gov.br/


Alana Gandra

Um relatório, que está sendo elaborado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em conjunto com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, constata que tem aumentado, nos últimos anos, a violação de direitos humanos das populações afetadas pelas grandes hidrelétricas no Brasil.

Segundo informou à Agência Brasil Luiz Dalla Costa, da coordenação nacional do MAB e membro da rede de organizações da sociedade civil Plataforma BNDES, todas as denúncias formuladas desde 2005 foram confirmadas.

Dalla Costa disse que foram registradas violações do direito ao trabalho, à moradia, à livre circulação e, inclusive, ao acesso à água e à energia. Até o início do próximo ano, o relatório estará concluído e será divulgado pela SEDH.

A Plataforma BNDES realiza entre os dias 23 e 25 deste mês, no Circo Voador, no Rio de Janeiro, o 1º Encontro Sul-Americano de Populações Afetadas pelos Projetos Financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Dalla Costa destacou que o BNDES é o principal financiador das grandes obras no país. “Praticamente, todas as obras de construção de barragens no Brasil têm 70% a 80% de recursos públicos vindos do BNDES.” Por isso, o MAB entende que o banco é responsável, ou corresponsável, pelas consequências que essas obras causam na vida das populações.

“A gente acha que o banco, ao financiar, tem responsabilidade de se preocupar para que haja novos critérios de financiamento dessas obras, e não só hidrelétricas, mas de obras que envolvem mineração, investimentos na produção de carne que avança sobre a floresta amazônica, na celulose, na siderurgia, que afetam a vida de muitas pessoas, que não têm o tratamento social e ambiental devidamente equacionado”, expôs Dalla Costa.

Ele defendeu que o banco busque informar, de forma isenta e direta, as populações afetadas, para que elas possam se organizar e reivindicar seus direitos. “Nós queremos que haja maior transparência do banco para que as populações sejam previamente informadas.”

O MAB pede também que o BNDES estude formas de apoiar as populações situadas ao redor das obras que, muitas vezes, ficam inteiramente desassistidas. “Nós queremos mudanças nessas posturas e achamos que o banco é responsável por isso.”

Dalla Costa lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu que o Estado brasileiro tem uma dívida com os atingidos por barragens e observou que esse reconhecimento é importante. “E necessário que haja políticas e, no caso do BNDES, que haja transparência e outros critérios, discutidos com a população, para que haja, de fato, mudanças substantivas nas políticas atuais.”

Edição: Lana Cristina

Carta dos Povos da Volta Grande do Xingu

Vila da Ressaca, (Senador José Porfírio) 7 de novembro de 2009.

Nós, mais de duzentas lideranças entre ribeirinhos, comunidades indígenas (Juruna do Paquiçamba, Arara do Maia da Volta Grande, Xikrin do Bacajá, Juruna do km 17, Xipaya da Aldeia Tukamã e Aldeia Tukaiá, Kayapó da Aldeia Kararâo, índios da cidade de Altamira), agricultores, pescadores, estudantes, representantes dos povos indígenas do Mato Grosso e do Pará (Xavante e Kayapó), representantes das comunidades rurais do Projeto de Assentamento (PA) da Ressaca (travessão Pernambuco, travessão do Pirara, travessão do Bispo e travessão do Tuna), PA Assurini (Comunidades São Pedro, Santa Luzia, Arroz Cru, Cana Verde, Parati, Paratizão, Pacajaí), Vila Ressaca, Ilha da Fazenda, Garimpo do Galo, Garimpo do Itatá, PA Morro dos Araras, São Gaspar, representantes de organizações não-governamentais (Fundação Viver Produzir e Preservar, Conselho Indigenista Missionário, FASE, Rede Brasileira de Justiça Ambiental, Instituto Socioambiental, International Rivers, Movimento dos Atingidos por Barragens, Fórum da Amazônia Oriental, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, FETAGRI, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Relatores Nacionais do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma DHESCA, Conservação Internacional) , movimentos populares, preocupados com os graves impactos sociais e ambientais para a região e nossas vidas representados pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, reunidos na Vila da Ressaca, entre os dias 05 e 07 de novembro de 2009 para o II Encontro dos Povos da Volta Grande do Xingu, que teve caráter de audiência pública convocada pelo Ministério Público Estadual, manifestamos nossa posição contrária ao projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, bem como nossa indignação com o processo de exclusão a que estão submetidas as populações da Bacia do Xingu, especialmente aquelas da Volta Grande do Xingu :

Denunciamos a falta de esclarecimentos às duvidas apresentadas pela população durante as visitas realizadas pelas empresas de consultoria Elabore e LEME - responsáveis pela elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA-RIMA) -, assim como a forma tendenciosa de apresentação do projeto, que omite a real dimensão e a irreversibilidade dos impactos sociais e ambientais. Repudiamos toda e qualquer tentativa de utilização de nossas assinaturas nas listas de presença das visitas realizadas pelas consultorias para simular uma adesão por parte das comunidades ao projeto de Belo Monte, bem como todas as tentativas de cooptação da população com promessas irreais, que omitem os danos a que estariam expostas no caso da construção da usina.

Repudiamos o parecer da FUNAI sobre o Projeto da UHE de Belo Monte, que considera como mitigáveis impactos que na verdade seriam irreversíveis. Este parecer– de forma completamente irresponsável – ignora os direitos indígenas e coloca em risco a sobrevivência e reprodução destes povos – que vem sendo historicamente dizimados - ao consentir que um projeto altamente impactante como Belo Monte se instale na região. Reiteramos nosso apoio a ações judiciais representadas junto a organismos internacionais como a Organização dos Estados Americanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entre outros.

Solicitamos que os resultados das análises feitas pelo Painel de Especialistas sobre o projeto de Belo Monte sejam levadas em consideração pelo órgão ambiental responsável pelo licenciamento e que esses estudos sejam incluídos nos documentos oficiais que integram o processo de implantação desta obra. Exigimos que o parecer independente do Painel de Especialistas seja devidamente analisado pelo IBAMA e que sejam apresentadas respostas cabíveis aos inúmeros questionamentos aí compilados.

Reivindicamos que os participantes da Conferência Mundial do Clima (COP 15) que será realizada em Copenhagen, na Dinamarca, de 07 a 18 de dezembro de 2009, referendem a posição do Movimento Xingu Vivo para Sempre quanto aos impactos destruidores de Belo Monte na Bacia do Xingu, especialmente no que se refere a seu potencial de emissão de gases de efeito estufa.

Exigimos uma posição ambiental e socialmente responsável dos órgãos de controle e gestão ambiental do país, que deveriam seguir a constituição mas vem apoiando a construção de um projeto tão degradante como Belo Monte sem levar em consideração, especialmente os diferentes posicionamentos e direitos das populações de serem informadas sobre seus direitos e sobre as conseqüências sobre suas vidas Em respeito aos direitos das populações da Bacia do Xingu, exigimos que não seja concedida a licença prévia para o projeto de Belo Monte. Só há sentido na existência de um órgão ambiental se este efetivamente tiver poderes para impedir a implantação de um empreendimento claramente inviável do ponto de vista social e ambiental como Belo Monte.

Exigimos uma retratação pública do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que no dia 29 de setembro de 2009 fez uma declaração extremamente desrespeitosa a todos os povos que questionam Belo Monte e lutam para preservar sua existência ao denominá-los “de forças demoníacas”. Acreditamos que este ministro deve ser processado por difamação e que o caso seja representado à Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Exigimos que sejam realizadas novas audiências públicas na Volta Grande do Xingu para que a população desta região possa ser ouvida e que seja dada ampla divulgação na mídia deste processo. Exigimos o respeito aos nossos direitos e que a luta por esse reconhecimento não seja motivo de criminalização dos movimentos sociais e suas lideranças.

Exigimos a consolidação do projeto de agricultura familiar nessa região, iniciado nos anos 1970, através do ordenamento fundiário e ambiental, da infra-estrutura para os assentamentos, da recomposição do passivo ambiental, da melhoria da qualidade de vida dos moradores das áreas rurais e urbanas, assim como a implementação das Reservas Extrativistas. Acreditamos serem esses os investimentos necessários para um desenvolvimento social e ambientalmente sustentável para a Transamazônica e o Xingu.

Belo Monte é um erro para a região e para o Brasil. Reafirmamos nossa incessante luta em defesa de nossa vida e do nosso patrimônio maior: o rio Xingu! O rio é nosso caminho, o rio é nossa vida, o rio é nossa existência. Estamos em aliança com os povos indígenas na defesa dessa causa e contra todo e qualquer projeto que ameace nossa existência e das futuras gerações.

VIVA A RESISTÊNCIA DOS POVOS DA FLORESTA

VIVA O RIO XINGU, VIVO PARA SEMPRE!