A Comissão de Direitos Humanos de Legislação Participativa do Senado debate, nesta quinta (19/11), os termos do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Aproveitamente Hidrelétrico (AHE) Belo Monte, no Rio Xingu. A reunião será às 10h, em Brasília, na Ala Nilo Coelho, Sala 2, Anexo II, e deve contar com a presença do procurador da República em Altamira (PA), Rodrigo Timóteo.
Embora o leilão para a concessão da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, previsto para 21 de dezembro, deva ser adiado para janeiro de 2010, continuam os debates sobre o EIA e sobre a falta de consulta às populações que seriam impactadas pelo empreendimento. A audiência pública desta quinta-feira, solicitada pela Comissão de Direitos Humanos de Legislação Participativa no Senado, é um exemplo. A possibilidade de adiamento da data do leilão foi levantada pelo secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmerman, que justificou que o prazo original foi afetado pela falta da licença prévia ambiental.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que a licença – a ser expedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – será liberada quando todas as pendências estiverem solucionadas.
Serviço:
Audiência Pública sobre Belo Monte
19/11
10h
Senado Federal - Ala Nilo Coelho, Sala 2, Anexo II.
Fonte: ISA, Instituto Socioambiental
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