Ministério Público Federal promove audiência pública, na terça-feira, 1º de dezembro, em Brasília
O Ministério Público Federal promove na próxima terça-feira, 1º de dezembro, uma audiência pública em Brasília, no prédio da Procuradoria Geral da República, para debater o polêmico projeto do governo federal de fazer aproveitamento hidrelétrico no rio Xingu, no Pará. Além de autoridades governamentais e do próprio MPF, são esperados representantes das comunidades indígenas e ribeirinhas que vivem no raio de impacto da usina e cientistas que analisaram as consequências da obra.
Entre as maiores preocupações do MPF está justamente a falta de audiências públicas com todos os atingidos pelo projeto: dos 11 municípios que serão diretamente impactados, apenas quatro sediaram audiências promovidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovávei (Ibama). O tema é objeto de uma ação civil pública, uma das sete que tramitam no judiciário federal tratando de problemas com o empreendimento Belo Monte (veja aqui todos os processos sobre o assunto).
Além da necessidade de mais debate, o MPF cobra dos empreendedores (Eletrobrás, Camargo Correia, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez) e do órgão licenciador (Ibama) que os estudos de impacto ambiental esclareçam questões delicadas, como a possibilidade das barragens previstas provocarem seca total em cem quilômetros do rio Xingu, numa área onde vivem milhares de indígenas, ribeirinhos e pequenos agricultores.
Outro ponto controverso diz respeito à opção governamental pela construção de uma usina – com escavações equivalentes às da obra do Canal do Panamá e custos estimados em R$ 30 bilhões – que vai gerar energia durante apenas cinco ou seis meses do ano, já que o regime de águas do Xingu é de seca severa durante o verão amazônico.
Confronto
A ideia de construir barragens no rio Xingu começou a tomar forma durante a ditadura militar, em pleno furor desenvolvimentista do Brasil Grande. O inventário completo da bacia ficou pronto em 1980 e foram previstos, na época, pelo menos sete barramentos com o alagamento total de 18 mil km². Ao longo da década de 80, os documentos do setor energético indicavam prioridade para o barramento na altura da Volta Grande (trecho em que o rio faz uma curva acentuada, com muitas quedas d'água).
No final da década de 80, a hidrelétrica, então chamada Kararaô, esteve nas manchetes de todos os jornais, quase sempre embaixo da foto que mostrava a índia kayapó Tuíra passando o facão no rosto de um apavorado José Muniz Lopes, à época presidente da Eletronorte (hoje ele preside a Eletrobrás).
A cena que correu o mundo aconteceu em 1989 durante uma audiência pública que discutia o projeto em Altamira, a 700 km de Belém. Engavetada por vários anos, a proposta da hidrelétrica foi redimensionada pela Eletronorte e novamente apresentada à sociedade. Com uma menor superfície alagada - de 1.200 km² para 400 km² - e a mesma capacidade de geração de energia - 11 mil MW - Belo Monte, como Kararaô, aproveitaria o potencial do rio Xingu.
Licença estadual
A obra chegou a ser licenciada pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Pará (Sectam) e teve os estudos de impactos ambientais iniciados pela Fundação de Amparo à Pesquisa (Fadesp) ligada à Universidade Federal do Pará. O licenciamento estadual era irregular, o que provocou a primeira intervenção do MPF no projeto, com uma ação civil pública ajuizada em 2001 e vitoriosa em todas as instâncias.
Ficou provado que o licenciamento não poderia ser feito por órgão ambiental estadual, por se tratar o rio Xingu de um rio federal e pela obra atingir pelo menos uma comunidade indígena, a Paquiçamba, dos índios Juruna. Outra irregularidade apontada foi a ausência de licitação para confecção do EIA/Rima, o que desqualificou a Fadesp para o trabalho. Ficou estabelecido pela intervenção do Poder Judiciário que era obrigatória a autorização do Congresso Nacional para os estudos do empreendimento.
Decreto legislativo
Foi só durante o governo atual que se retomou o projeto. Em 2005, o Congresso Nacional aprovou em uma tramitação recorde de quatro dias o Decreto Legislativo nº 788, autorizando o licenciamento. Mais uma etapa determinada pela Constituição foi ignorada: a oitiva prévia com as populações indígenas afetadas, já que o aproveitamento seria sobre recursos hidrícos de seus territórios ancestrais. O questionamento judicial a respeito ainda não foi julgado pelas instâncias superiores.
Em 2007, mesmo com a disputa judicial pendente, o governo federal incluiu Belo Monte no PAC. A partir daí, novas irregularidades foram cometidas, provocando paralisações sucessivas do licenciamento da hidrelétrica.
Além da falta de oitivas indígenas, o MPF se insurgiu contra o convênio celebrado pela Eletrobrás com as três maiores empreiteiras do país para a realização dos estudos, que além de ter sido feito sem licitação, garantia por meio de uma cláusula de confidencialidade informações privilegiadas para as empresas. Outro motivo de intervenção judicial foi o aceite, pelo Ibama, do EIA-Rima incompleto. O servidor responsável pelo aceite responde por improbidade administrativa na Justiça Federal.
Possível solução de toda essa guerra gerada pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
ResponderExcluirQualquer atividade que for ser realizada dentro do país, que cause grandes impactos, sejam quais forem, deve ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional, se a mesma envolver todo o país ou se ela estiver relacionada a áreas que estejam sobre os cuidados, proteção e administração da União. Caso não passe pelo Congresso Nacional, exorbita o poder regulamentar do País. Dependendo da gravidade, dos impactos e da possível comoção nacional do povo, o Congresso Nacional pode fazer jus de um plebiscito ou de um referendo (se for o caso).
Dependendo do caso, o plebiscito e o referendo podem ser pedidos ao Congresso Nacional por meio de um abaixo-assinado vindo do povo, mostrando assim o ensejo do povo em ser ouvido e consultado sobre o tema tratado ou que irá ser tratado pelo Congresso Nacional.
* Plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma atividade ou projeto que vai ser discutido no Congresso nacional ou de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas.
* Referendo é uma consulta ao povo após a lei ser constituída (atividade ou projeto), em que o povo ratifica ("sanciona") a lei já aprovada pelo Estado ou a rejeita.
A Usina Hidrelétrica de Belo Monte vai estar interligada ao Sistema Nacional de Energia Elétrica, ou seja, caso precise da energia dela para se distribuída pelo país, será usada e caso haja um problema de funcionamento nela, como ocorreu na Usina Hidrelétrica de Itaipu, todo o sistema energético do país pode ser comprometido ou deixa de funcionar (todo ou certa parte deste sistema) temporariamente, para evitar possíveis danos e sanar as falhas de tal Usina Hidrelétrica. Isso envolve diretamente a vida de todos os Brasileiros que depende da Energia Elétrica do Sistema Nacional de Energia Elétrica do país.
Além disso, a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte envolve Terras Indígenas que estão sobre os cuidados, proteção e administração da União.
Resumindo:
Basta o povo se organizar e fazer um abaixo-assinado pedido ao Congresso Nacional que seja feito um Referendo, para que o povo possa ser consulta. No referendo, o povo irá ratificar ("sancionar") a lei já aprovada de autorização da Construção de Belo Monte ou rejeitar a mesma.
Belo Monte diz a vocês: "...piada no exterior... vamos faturar milhões. Quando vendermos todas as almas dos nossos índios num leilão."
"A natureza é fonte inesgotável de saber e vida. Quem a destrói comete o genocídio dos pensamentos e ensinamentos que foram dados por ela."
(Cientista e Pensador Herbert Alexandre Galdino Pereira)